Notícias do Brasil – A reforma tributária em vigor prevê a extinção gradual de aproximadamente R$ 200 bilhões em incentivos fiscais ligados ao ICMS até o ano de 2033. A medida, segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, busca reduzir a alíquota do imposto e encerrar a chamada “guerra fiscal” entre os estados, que tem sido uma fonte de distorção econômica nas últimas décadas.

Com a retirada gradual dos incentivos fiscais, que terá início em 2029 e se concluirá em 2033, algumas empresas que migraram para estados menos desenvolvidos em busca de vantagens tributárias podem optar por retornar aos seus estados de origem. Apesar de ainda não haver um posicionamento oficial por parte das empresas, escritórios especializados em tributação relatam um aumento nas consultas de companhias interessadas em compreender o novo cenário e avaliar seus próximos passos.

No entanto, Appy pondera que muitas dessas empresas já consolidaram suas operações em seus locais atuais, tornando o retorno uma possibilidade incerta. Fatores como infraestrutura, mão de obra qualificada e custos operacionais serão determinantes nas decisões empresariais.

Impacto na arrecadação e redução da alíquota

Apesar da extinção dos incentivos fiscais, o governo não prevê aumento na arrecadação. Segundo Appy, a principal conseqüência da reforma será a redução da alíquota do imposto, e não o incremento na receita do governo. Essa estratégia visa tornar a tributação mais equilibrada entre os estados e promover um ambiente de concorrência mais justo para as empresas.

Para mitigar o impacto da mudança, serão criados dois fundos:

– Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: contará com R$ 160 bilhões e garantirá o pagamento de incentivos ainda vigentes entre 2029 e 2032.

– Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional: receberá recursos anuais da União, podendo chegar a R$ 60 bilhões, e será utilizado para investimentos em infraestrutura, inovação e fomento a atividades produtivas nos estados.

Zona Franca de Manaus em alerta

Um dos pontos que gerava preocupação era o impacto da reforma na Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos principais polos industriais do país. No entanto, a ZFM não será afetada pela extinção dos incentivos fiscais do ICMS. Ainda assim, especialistas alertam que é fundamental manter a atenção para eventuais mudanças legislativas no futuro.

Cenário futuro e desafios da transição

A reforma tributária traz desafios para estados e empresas, que precisarão reavaliar suas estratégias fiscais e operacionais. A extinção dos incentivos pode impactar a distribuição geográfica das indústrias, enquanto os fundos criados visam equilibrar essas mudanças e fomentar o desenvolvimento regional.

Nos próximos anos, o debate sobre os efeitos da reforma deve se intensificar, especialmente entre setores empresariais e governos estaduais. O sucesso da implementação dependerá da capacidade de adaptação das empresas e do governo em garantir um ambiente econômico estável e competitivo.

*Com informações da FolhaPress