A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada na última terça-feira (18/03) após o deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) solicitar vistas ao processo. A decisão ocorreu na Comissão Especial do Impeachment da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar o pedido de impeachment e a denúncia por crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo estadual.

De acordo com Jorge Everton, a comissão ainda aguarda informações cruciais do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), solicitadas em fevereiro deste ano. Essas informações são consideradas essenciais para uma avaliação detalhada e precisa das acusações contra o governador. Em resposta, o presidente da Comissão Especial, deputado Armando Neto (PL), concordou com o pedido de vistas e anunciou que a votação será adiada por até duas sessões plenárias.

“Após esse período, retomaremos os trabalhos para abrir a discussão do relatório e colher os votos dos membros da comissão. Esta fase será concluída com a apresentação dos resultados à presidência da ALE-RR”, explicou Armando Neto durante a sessão. A expectativa é de que, após as duas sessões de adiamento, a votação aconteça e o caso avance para os próximos estágios legais.

Relatório do Impeachment

Na sessão em que o adiamento foi decidido, o relator do processo, deputado Loureiro (Progressistas), também apresentou seu parecer sobre as denúncias contra o governador. Em seu relatório, Loureiro afirmou que os argumentos apresentados pelos denunciantes não trazem informações novas além das já investigadas pela Justiça. O relator destacou que, apesar das acusações de crime de responsabilidade, os denunciantes se basearam em documentos públicos, como recortes de jornais e dados de processos em trâmite.

“Os denunciantes apresentaram informações que já eram de conhecimento público, baseadas em processos existentes e documentos de fácil acesso. Para que possamos avançar e embasar nossa análise, será necessário que eles tragam provas concretas e novas evidências”, disse Loureiro. A ausência de novos elementos concretos foi uma das justificativas do relator para a demora no andamento do processo.

Histórico do Processo de Impeachment

As denúncias que deram origem à Comissão Especial foram protocoladas em junho de 2024, com base no Ato da Presidência nº 21/2024 da ALE-RR. Os denunciantes, liderados pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, juntamente com os cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”, acusam o governador Antonio Denarium de cometer crimes de responsabilidade e exigem a sua destituição do cargo, além do ressarcimento de eventuais danos ao erário público.

Além disso, os denunciantes pediram que as acusações fossem encaminhadas aos órgãos de controle e fiscalização competentes para uma análise mais aprofundada e eventuais medidas adicionais. O pedido de impeachment se baseia em uma série de ações e decisões tomadas pelo governador que, segundo os denunciantes, resultaram em irregularidades administrativas e financeiras.

Próximos Passos

Com o adiamento da votação, o processo de impeachment segue em aberto. O presidente da Comissão, deputado Armando Neto, afirmou que, após o período de espera pelas informações do TCE-RR, a comissão continuará a discussão do relatório. A expectativa é que a votação aconteça nas próximas semanas, marcando o avanço ou a descontinuidade do processo.