Notícias do Brasil – O ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde novembro de 2022, foi solto nesta sexta-feira (21), após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A 34ª Vara Criminal acatou a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, aceitou o recurso para a substituição da prisão preventiva do acusado por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o impedimento de contato com a vítima.

Gabriel Monteiro é acusado de estuprar uma estudante de 23 anos, em um caso que chocou a população carioca. Desde a sua prisão, o processo tem gerado polêmica e divisões entre diferentes setores da sociedade. A decisão do STJ, no entanto, foi clara em relação à substituição da prisão preventiva por medidas menos severas.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes, da 6ª Turma do STJ, destacou que a manutenção da prisão de Gabriel por mais de dois anos, sem que o processo tenha avançado de maneira substancial, não seria adequada. Fernandes criticou os erros cometidos pelo Estado ao longo da investigação, que, segundo ele, resultaram em um atraso considerável no andamento do caso.

“O paciente se encontra preso há mais de dois anos. Não vejo aqui outro caminho, distinto do que aqui atraio a consideração da corte, que é de dar provimento ao agravo, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares”, afirmou o ministro durante a sessão. A decisão foi considerada uma vitória para a defesa de Gabriel Monteiro, que vinha pleiteando a liberdade provisória do ex-vereador.

Em resposta à decisão, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que já recebeu o alvará de soltura de Gabriel e que os procedimentos de praxe estão sendo seguidos para que ele deixe a prisão. A medida ainda gerou debate nas redes sociais, com defensores da vítima criticando a decisão, enquanto apoiadores do ex-vereador comemoraram a liberdade.

Vale lembrar que o caso segue sendo investigado e que o acusado agora será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. A medida cautelar visa garantir que Gabriel Monteiro não tenha mais contato com a vítima e que ele cumpra com as determinações da Justiça durante o andamento do processo.

A decisão do STJ trouxe à tona discussões sobre a lentidão dos processos judiciais e a forma como a Justiça lida com casos de grande repercussão, especialmente em situações que envolvem figuras públicas. A sociedade continua atenta ao desfecho do caso, esperando que a Justiça cumpra seu papel de forma justa e eficaz, sem prejudicar os direitos das partes envolvidas.