Notícias de Política – Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) receberam mais de R$ 6 milhões em remuneração bruta acima do limite constitucional desde janeiro de 2023. A apuração, baseada nos dados da consulta de vencimentos nominais disponíveis no Portal da Transparência da ALE-AM, revelou que os parlamentares estaduais vêm recebendo valores equiparados aos dos deputados federais há mais de dois anos.

A Constituição Federal, no parágrafo segundo do artigo 27, determina que a remuneração dos deputados estaduais deve ser fixada a cada legislatura para a subsequente, e que o teto salarial seja de até 75% do salário dos membros da Câmara dos Deputados. Até o final de 2022, essa regra vinha sendo cumprida normalmente na ALE-AM.

Aumento salarial sem base legal

Em 2022, os deputados estaduais do Amazonas recebiam uma remuneração de R$ 25,3 mil, correspondente a 75% do salário dos deputados federais, que na época era de R$ 33,7 mil. Contudo, a partir de janeiro de 2023, sem qualquer alteração legal, os parlamentares estaduais passaram a receber integralmente o salário dos deputados federais, que era de R$ 39,2 mil naquele mês.

Esse aumento foi acompanhando os reajustes dos parlamentares federais. Em abril de 2023, tanto os deputados estaduais quanto os federais passaram a receber R$ 41,6 mil. Já em 2024, o valor aumentou novamente, alcançando R$ 44 mil.

Impacto financeiro nos cofres públicos

Considerando a diferença entre o valor que deveriam receber e o que de fato ganharam, os deputados estaduais do Amazonas receberam R$ 9,8 mil a mais nos primeiros três meses de 2023 e R$ 10,4 mil nos nove meses seguintes. No acumulado do ano, cada deputado recebeu R$ 123,1 mil a mais do que o permitido, resultando em um impacto financeiro de R$ 2,9 milhões apenas em 2023.

Em 2024, o acréscimo foi ainda maior. Cada deputado estadual deveria receber R$ 33.006,38, mas continuou recebendo R$ 44 mil, uma diferença mensal de R$ 11 mil. No total, cada um recebeu R$ 132 mil a mais no ano, somando um impacto de R$ 3,1 milhões. No período de dois anos, o excesso salarial atingiu R$ 6.125.040.

Remuneração extra e benefícios

Os dados mostram que o padrão remuneratório foi seguido por todos os 24 deputados da ALE-AM, incluindo nomes como João Luiz (Republicanos), Roberto Cidade (União), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Mobiliza). Até novembro de 2024, todos receberam R$ 44 mil em proventos brutos mensais, o mesmo valor pago a deputados federais.

Em dezembro, os parlamentares ainda receberam em dobro esse valor, totalizando R$ 88 mil devido ao pagamento do 13º salário. Em janeiro de 2025, os deputados receberam R$ 78,2 mil, incluindo um valor extra garantido pelo direito a férias, regulamentado pela resolução legislativa 964 de 2023.

Salários denunciados

O tema envolvendo o teto salarial dos deputados se tornou alvo de denúncias do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), que solicitou na última segunda-feira (17) ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) investigações sobre possíveis irregularidades no pagamento dos subsídios dos deputados.

Denúncia Comitê