Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) já acumula quatro votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (21/3) e segue até 28 de março.

Até este domingo (23/3), os ministros Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, revisora; Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação da parlamentar. A pena sugerida é de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, 80 dias-multa e perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado da decisão.

Neste domingo, Flávio Dino acompanhou o voto do relator e destacou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.

Relembre o caso

O STF abriu ação penal em agosto de 2023, após aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli. O caso se refere ao episódio de outubro de 2022, quando a deputada perseguiu, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.

Zambelli perseguiu Luan até o interior de uma padaria e divulgou imagens do ocorrido em suas redes sociais. No entanto, gravações captadas por terceiros mostraram outros momentos da confusão e foram utilizadas na investigação.

A advogada Dora Cavalcanti, que representa Luan Araújo, afirmou que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. Segundo ela, as imagens asseguraram a verdade dos fatos e demonstraram que a deputada não teve sua integridade física ameaçada, reagindo de forma desproporcional e violenta a uma discussão.

“Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela o mandou deitar no chão sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada. Nosso papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por testemunhas, que tiveram a coragem de apresentar essas imagens e depor perante o STF”, destacou a advogada.

Determinações do STF

O STF fixou a pena total em 5 anos e 3 meses de prisão, 80 dias-multa e o regime inicial de cumprimento em semiaberto. Além disso, determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli e o cancelamento definitivo de sua autorização para porte de arma de fogo. A arma apreendida deverá ser encaminhada ao Comando do Exército.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o primeiro a votar no julgamento virtual, que segue até 28 de março.

Defesa contesta julgamento virtual

O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, criticou o julgamento em plenário virtual, alegando cerceamento de defesa. Segundo ele, a impossibilidade de defesa oral compromete o direito ao contraditório.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado, cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou em nota.

Apesar da reclamação, Bialski informou que enviou memoriais aos ministros para garantir a análise minuciosa do caso.