Deputado Sidney Leite é condenado pela justiça por divulgar fake news sobre o Governo do Amazonas
A decisão foi proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Comarca da Fazenda Pública de Manaus.
- O deputado federal Sidney Leite (PSD/AM) foi condenado por divulgar um vídeo com informações falsas sobre suposta ligação entre o Governo do Amazonas e o crime organizado em Parintins.
- A decisão judicial determinou a remoção imediata do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, pois não havia fundamento para as acusações feitas pelo deputado.
- O juiz destacou que o documento citado apenas orientava a investigação de ocupações ilegais, sem afirmar vínculo entre o governo estadual e organizações criminosas.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Agência Câmara
Notícias do Amazonas – Na última sexta-feira (21), o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM) foi condenado por divulgar um vídeo com informação inverídica sobre suposta ligação entre integrantes do Governo do Amazonas e o crime organizado no município de Parintins, no interior do estado. A decisão foi proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Comarca da Fazenda Pública de Manaus, que determinou a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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O magistrado afirmou que a publicação do parlamentar desconsidera o teor de uma nota técnica emitida pelo Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O documento original solicitava apenas a averiguação, pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de uma possível participação de organizações criminosas (ORCRIMs) na ocupação ilegal de duas áreas no bairro Pascoal Alaggio, conhecidas como “Shangai” e “Areial”.
Segundo a decisão judicial, não há qualquer menção no documento que sustente a acusação feita por Sidney Leite. “Isso porque, ainda que em sede de cognição sumária, verifico que a Nota Técnica mencionada pela reportagem citada pelo requerido no vídeo não afirma qualquer tipo de vinculação entre o crime organizado e o Governo do Estado do Amazonas, inobstante a afirmação ali feita pelo réu, o que demonstra fortes indícios de que as acusações ali feitas foram infundadas”, destacou o juiz.
Veja documento:DECISAO fake news SIDNEY-LEITE
Ainda segundo Harraquian, a nota técnica apenas orientava a Secretaria de Segurança Pública a adotar medidas para coibir as ilegalidades na região e investigar uma possível ligação entre narcotraficantes e os incentivos a invasões de terras.
A decisão também estipula que o deputado remova o vídeo de todas as plataformas em que foi publicado, incluindo redes sociais e sites, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A reportagem tentou contato com a assessoria do parlamentar para falar sobre caso mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
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