Notícias do Brasil – Após meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (20/3). A peça orçamentária inclui as emendas parlamentares solicitadas por diversos partidos, com montantes distribuídos entre regulamentos individuais, de bancada e de comissão. As comissões permanentes, que anteriormente não eram foco de tanto destaque, agora assumem uma posição central no debate político.

As emendas de comissão respondem por quase R$ 20 bilhões do orçamento. Embora não tenham execução obrigatória, essas emendas geraram um ponto de tensão, após serem alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, partidos do Centrão, tradicionalmente fortes no Congresso, acabam levando a maior parte desses recursos. O Partido Liberal (PL), que tem a maior bancada da Câmara, ocupa a posição de liderança nesse ranking, garantindo fatia significativa das emendas.

A crise decorrente do repasse das emendas teve início em agosto do ano passado, quando o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas parlamentares. O objetivo da medida era garantir maior transparência e rastreabilidade nos repasses de recursos. A decisão gerou uma crise entre os poderes, com o Congresso se vendo pressionado para ajustar os critérios de distribuição das emendas.

Em novembro de 2024, o Congresso reagiu, aprovando uma lei para estabelecer regras mais claras para o repasse dessas emendas. Porém, foi somente em dezembro daquele ano que o ministro Dino liberou os pagamentos das emendas parlamentares, desde que seguidas uma série de novos critérios. A crise, entretanto, não foi completamente resolvida, e a execução das emendas continuou a ser um tema debatido nas decisões do STF.

Em fevereiro deste ano, o ministro Flávio Dino homologou o plano de trabalho que garante maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Com isso, o processo para a aprovação do Orçamento de 2025 foi finalmente destravado, permitindo que as emendas fossem efetivamente consideradas na distribuição de recursos.

A divisão das emendas entre as comissões permanentes foi feita por meio de negociações entre líderes partidários, levando em consideração a proporcionalidade do tamanho de cada bancada. O PL, como partido com o maior número de parlamentares na Câmara, obteve a presidência de cinco comissões. A mais relevante delas, em termos financeiros, é a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, presidida por Zé Vitor (PL-MG), que garantiu quase R$ 5 bilhões em frequência.