O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou, na manhã desta quarta-feira (26), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, tornando-os réus por suposta tentativa de golpe para anular as eleições de 2022. O voto de Moraes foi o primeiro a ser proferido na Primeira Turma do STF e seguiu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No início de sua argumentação, Moraes destacou a robustez das provas apresentadas pela PGR, ressaltando que os fatos foram descritos de maneira satisfatória e permitiram amplo conhecimento das acusações pelos denunciados. O ministro enfatizou que a tentativa de subversão da ordem democrática foi evidenciada por uma série de atos e estratégias levadas a cabo pelo grupo investigado.

Provas e argumentação jurídica

Ao longo de sua análise, Moraes destacou que a denúncia se baseia na existência de uma organização criminosa estruturada para minar o processo eleitoral. Ele citou a insistente propagação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, o uso indevido das forças de segurança para pressionar autoridades e a mobilização de militares de alta patente em prol de um decreto que visava anular o pleito.

“A consumação do crime do artigo 359-M – tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído – ocorreu por meio de uma sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório”, afirmou Moraes em seu voto.

O ministro também mencionou as tentativas do grupo de cooptar apoio das Forças Armadas e lembrou que o objetivo final era legitimar um golpe de Estado. Segundo Moraes, todas as ações da organização criminosa seguiram um plano minucioso para impedir a posse do governo democraticamente eleito.

Com a votação em andamento, a expectativa é que os demais ministros da Primeira Turma sigam com a análise da denúncia nos próximos dias. Se aceita, os denunciados se tornarão réus e responderão judicialmente pelo caso no Supremo Tribunal Federal.