Notícias do Brasil – A Polícia Federal, concluiu durante a semana a Operação Pérola, para repatriamento de bebê brasileiro vítima de tráfico internacional de pessoas, levado, ainda recém-nascido para Portugal, no final de 2023.

O resgate e a repatriação do bebê brasileiro, hoje com 1 ano e 4 meses, ocorreram em virtude da ação de diferentes órgãos públicos e entidades privadas nos dois países.

Trata-se de ação humanitária, resultante de investigação policial iniciada pela Delegacia da Polícia Federal em Campinas/SP, após notícia recebida da Promotoria de Justiça em Valinhos/SP, cujo objetivo foi cessar atos criminosos voltados para o tráfico internacional de recém-nascidos para a Europa ocorridos na região de Campinas, no final do ano de 2023.

Um ano e três meses. Nesse período de tempo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o caso de um empresário português que levou ilegalmente uma bebê brasileira a Portugal, obteve a condenação dele pelo delito de tráfico internacional de pessoas, bem como viabilizou o retorno da criança ao Brasil.

O empresário português foi acusado pelo MPF de traficar, por meio de fraude, a criança para Portugal, com o objetivo de adotá-la ilegalmente. Para isso, o traficante chegou ao Brasil em outubro de 2023 e acompanhou, no mesmo mês, o parto da bebê na Santa Casa de Valinhos (SP). Logo após o nascimento, ele a registrou de forma ilegal, declarando-se pai dela. Em seguida, ajuizou uma ação de guarda unilateral perante a Justiça Estadual da comarca local. Utilizando informações e documentos falsos, e com o argumento de que teria melhores condições para cuidar da criança, ele obteve a autorização para transportar a criança para o exterior.

Conforme constatou o MPF, no mês seguinte, em novembro, o empresário retornou ao Brasil para traficar outra criança. Ele acompanhou o parto de outro bebê no mesmo hospital e, após o nascimento, o registrou como filho. Em seguida, assim como havia feito anteriormente, ingressou com pedido de homologação de acordo de guarda unilateral, desta vez perante a Justiça Estadual da Comarca de Itatiba (SP). Desconfiados com o retorno do empresário em menos de um mês alegando ser pai de outra criança, os funcionários da instituição de saúde acionaram o MP/SP.

A partir disso, o caso foi encaminhado ao MPF, órgão competente para a persecução penal de ocorrências de tráfico internacional de pessoas. Ainda em dezembro de 2023, com base em pedido do MPF, o empresário foi preso em flagrante na Santa Casa de Valinhos, enquanto visitava o recém-nascido que ainda estava internado. A prisão impediu que ele levasse a segunda criança para Portugal. Após a conclusão das investigações, o procurador da República Gustavo Nogami ofereceu a denúncia contra o traficante em janeiro de 2024. Seis meses depois, em julho, o traficante foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de tráfico internacional de pessoas, previsto no artigo 149-A do Código Penal. No total, ele cumprirá mais de cinco anos de reclusão.

O trabalho conjunto da Polícia Federal com a Polícia Judiciária de Portugal, ainda naquele ano, permitiu uma ação humanizada ao bebê, que já havia saído do Brasil e já se encontrava no país europeu, tendo sido encaminhado com o devido cuidado pelos órgãos de Assistência Social de Portugal para família acolhedora no local. Lá permaneceu até se confirmar que efetivamente não se tratava de criança portuguesa, pois os registros haviam sido falsificados quanto a sua nacionalidade e naturalidade.

Por meio de Cooperação Jurídica Internacional, provocada pelo Ministério Público Federal de Campinas, após confirmada a nacionalidade brasileira do bebê, foi expedida ordem judicial portuguesa que reconheceu a necessidade de repatriação para o Brasil.

Para o deslocamento de volta, foram designadas policiais federais brasileiras, que permaneceram alguns dias com contato e cuidados da criança em Portugal, juntamente com a família acolhedora naquele país, antes da viagem, aplicando-se os cuidados para a mudança de país de uma criança que já compreende e reconhece pessoas e lugares.

O bebê, na sua chegada ao Brasil, foi entregue, conforme decisão exarada pela Justiça Estadual de Valinhos, aos cuidados de instituição local que promove acolhimento familiar. A família acolhedora em Portugal já está em contato com a família acolhedora no brasil, para compartilhar informações essenciais e garantir uma transição cuidadosa.

O resgate está de acordo e teve como escopo o efetivo cumprimento do Protocolo de Palermo, sendo este o marco internacional que consolida e orienta a estratégia global de prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas.

O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo com a publicação do Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004, comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para prevenir o tráfico internacional de pessoas, punindo traficantes, protegendo as vítimas e respeitando plenamente os direitos humanos.