Exceções em projeto de lei contra supersalários podem custar ao menos R$ 3,4 bi, diz relatório
A projeção de impacto dessas exceções no Orçamento público aponta para um cenário de deterioração da confiança da sociedade civil no setor público.
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Brasil – A discussão sobre os supersalários no serviço público brasileiro ganhou destaque durante o evento “Supersalários em Debate”, ocorrido recentemente em Brasília. O evento, organizado pelo grupo Movimento Pessoas à Frente, teve como objetivo discutir a legislação vigente e as propostas para lidar com as remunerações que ultrapassam o teto constitucional estabelecido de R$ 46,3 mil mensais.
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Atualmente, um projeto de lei que visa regular esses pagamentos está em tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, especialistas, como Bruno Carazza, afirmam que o projeto não só deixa de combater efetivamente os supersalários como também legitima abusos já existentes. Carazza, autor do livro “O País dos Privilégios” e professor da Fundação Dom Cabral, criticou duramente a iniciativa durante o debate, apontando que algumas das 32 exceções permitidas, como o pagamento em dobro de férias e ressarcimento de planos de saúde, poderiam custar até R$ 3,4 bilhões ao Orçamento em 2025.
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A projeção de impacto dessas exceções no Orçamento público aponta para um cenário de deterioração da confiança da sociedade civil no setor público. Esse sentimento é amplificado pela percepção de que apenas uma pequena parcela dos servidores é beneficiada por esses altos salários, gerando desigualdade dentro do próprio setor.
Durante o evento, que contou com a participação de figuras como a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV, discutiu-se a necessidade de uma reforma urgente na legislação que trate dessas remunerações de modo mais rigoroso e justo.
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