Notícias do Brasil – Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, foi presa no dia 8 de janeiro de 2023 durante as invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, episódio que chocou o país. Desde então, a idosa se encontra detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, e sua defesa afirma que ela vem sendo alvo de sérias violações de seus direitos humanos. Em um movimento jurídico inusitado, Adalgiza acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de seu advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha, para que a entidade intervenha em seu caso e recomende à Justiça brasileira a concessão de prisão domiciliar.

A solicitação da defesa de Adalgiza é respaldada pelo argumento de que sua prisão e as condições de detenção estão colocando sua vida em risco. Segundo o advogado, Adalgiza sofre de sérios problemas de saúde, incluindo arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas. Além disso, ela teria sido privada de cuidados médicos adequados, como exames de eletrocardiograma solicitados e autorizados em dezembro de 2024, mas nunca realizados. O surto de Covid-19 no presídio em fevereiro de 2025 também teria agravado ainda mais seu quadro de saúde, colocando-a em situação de vulnerabilidade.

Em documento enviado à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, a defesa de Adalgiza destaca que ela não tem recebido o tratamento médico e psicológico adequado no sistema prisional. A petição pede que a OEA intervenha de forma urgente, considerando a gravidade do caso. “O presídio não oferece tratamento adequado para sua condição psicológica, agravando seu quadro de saúde”, afirma Luiz Felipe Cunha.

Além dos pedidos de medidas urgentes em relação à saúde da idosa, a defesa questiona a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), que negou, em seis ocasiões, a concessão de prisão domiciliar. A defesa classifica essas negativas como “arbitrárias” e denuncia que a competência da VEP foi retirada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o documento enviado à OEA, a retirada da competência da VEP impediu a concessão de medidas que poderiam proteger a saúde de Adalgiza, como a prisão domiciliar.

A defesa ainda critica duramente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. “A Sra. Adalgiza poderia ter contraído Covid-19 no presídio em fevereiro de 2025, agravando sua saúde já debilitada e podendo levá-la a óbito”, escreveu o advogado. Segundo a petição, apesar de existirem recomendações nacionais e internacionais sobre a custódia de pessoas idosas e doentes, as autoridades responsáveis têm se mostrado indiferentes às condições de Adalgiza.

O caso de Adalgiza Maria Dourado, que foi condenada a 14 anos de prisão por associação criminosa e golpe de Estado, ganhou repercussão internacional, especialmente entre defensores dos direitos humanos. A defesa solicita que a CIDH apure a ilegalidade da decisão que retirou a competência da VEP e leve o caso à atenção da comunidade internacional. Além disso, pedem que a OEA denuncie as graves violações aos direitos humanos de Adalgiza, ressaltando o desrespeito às normas internacionais, das quais o Brasil é signatário.

Até o momento, o STF e as autoridades brasileiras não se manifestaram sobre o pedido feito à OEA, que se configura como um novo capítulo nas repercussões dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A situação de Adalgiza coloca em questão não apenas a condição das prisões brasileiras, mas também a forma como o sistema judiciário lida com prisioneiros idosos e doentes, em um momento de crescente tensão política e social no país.