Notícias do Amazonas – O Ministério Público do estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação buscando apuar a falta de licença ambiental na construção de um posto combustível ao lado de uma escola no município de Barcelos. O empreendimento também não estaria respeitando regras urbaníticas e nem de desmatamento na região.

De acordo com os documentos oficiais, para abertura do inquérito, o promtor de justiça Aramis Pereira Junior considera o teor do objeto do procedimento preparatório nº 180.2024.000010 que tem a finalidade de apurar suposta irregularidade na construção/implantação de posto de combustíveis ao lado da Escola Estadual Angelina Palheta Mendes.

“INSTAURAR o presente Inquérito Civil N.º 180.2024.000010, com o objeto de apurar, sem prejuízo de outros autores e ilícitos, suposta irregularidade na construção/implantação de posto de combustíveis ao lado da Escola Estadual Angelina Palheta Mendes, indicando como tais: ausência de licenciamento ambiental, inobservância de regras urbanísticas, desmatamento não autorizado de vegetação local, ausência de licença na ANP, ausência de estudos para implantação do empreendimento, entre outras”, cita peça.

Ao fim da peça fica determinado o envio de ofícios ao PAAM requisitando que, no prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento da comunicação, envie a esta promotoria de justiça cópia integral do processo nº 11.215/2023, no qual foi expedida a licença de instalação do referido empreendimento no município de Barcelos.

Confira documentos na integra MP-AM investigação Posto de Gasolina