A Câmara Municipal de Manaus aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei nº 345/2014, que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano no mês de dezembro. O projeto vai à sanção do prefeito Arthur Neto.

A proposta é de autoria do vereador Professor Bibiano (PT) e passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. O texto estabelece que o Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, realizará divulgação pública da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano e definirá a sua realização nos órgãos municipais e entidades afins.

Bibiano explica que a prática do tráfico de seres humanos cresce em todo o mundo, sendo considerada uma forma de escravidão, com lucros extremamente altos no mercado negro. “Por conta disso, resolvemos apresentar esse projeto por considerar que é necessário ampliar os espaços de discussão em torno desse crime, comandado por redes organizadas, que se alimentam das vulnerabilidades e fragilidades das pessoas traficadas”, esclarece o vereador.

A maioria das vítimas do tráfico humano é composta por mulheres, crianças e adolescentes, que são aliciadas para exploração sexual ou mão de obra escrava. Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de dois milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano a cada ano.

Apenas o tráfico internacional de mulheres e crianças movimenta, anualmente, de US$ 7 a US$ 9 bilhões, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e o contrabando de armas. A estimativa é de que cada pessoa conduzida ilegalmente de um país para outra renda para as organizações criminosas lucro em torno de US$ 30 mil.

Tráfico no Norte
Metade dos casos de tráfico de pessoas registrados no país está na Região Norte. Municípios amazonenses como Iranduba, Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Santarém (PA), onde o turismo é mais intenso, aparecem entre as localidades com maior incidência do crime.

Os dados foram apresentados na Câmara Municipal de Manaus pelo grupo religioso da Conferência dos Religiosos do Brasil, Regional Amazonas (AM) e Roraima (RR) – Rede Um Grito pela Vida durante a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano promulgada por meio da Resolução 004/2014, de autoria do vereador Bibiano.

De acordo com as irmãs Fátima Barbosa e Santina Perini, que integram a coordenação da Rede Um Grito pela Vida, na região Norte, há fortes indícios de que as rotas possuem conexões com o crime organizado, sobretudo com o tráfico de drogas, o que vem a reforçar o envolvimento dessas atividades com o tráfico de seres humanos, tendo como locais de aliciamento em Manaus, bares e boates, embarcações, escolas, pontos turísticos, entre outros.