O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acatou um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) que busca suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o recurso segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (3) pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo ele, o objetivo do partido é garantir a prerrogativa funcional prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional suspender processos penais contra parlamentares por crimes supostamente cometidos após a diplomação.

“Hugo Motta acabou de acatar o recurso do deputado Ramagem e acaba de encaminhar para a CCJ o recurso deputado Ramagem, como preconiza a nossa Constituição. Este recurso é importantíssimo pra gente defender uma prerrogativa constitucional do artigo 53 que foi lamentavelmente esquecida na denúncia do procurador e aceita pelo ministro Alexandre Moraes. Esperamos que a casa, agora na CCJ e depois no plenário, corrija este equívoco constitucional”, declarou Sóstenes.

Sóstenes Cavalcante celebrou a decisão de Hugo Motta e enfatizou a importância do recurso para assegurar os direitos constitucionais dos parlamentares.

O recurso foi protocolado na terça-feira (1) pela bancada do PL. Com a aceitação pelo presidente da Câmara, a discussão será levada à CCJ, que terá o papel de avaliar a legalidade e a admissibilidade do pedido.

Anistia

Mais cedo, Sóstenes declarou que o partido foi forçado a revisar sua abordagem para reunir apoio suficiente ao requerimento de urgência que visa acelerar a tramitação do projeto de anistia no plenário da Câmara. A primeira estratégia consistia em reunir assinaturas dos líderes partidários, o que permitiria levar o tema diretamente à pauta. No entanto, segundo o deputado, o presidente da Câmara solicitou que os líderes aguardassem antes de assinar o documento, o que levou o PL a buscar alternativas.

A articulação ocorre em meio a forte polarização política e resistência por parte de setores do Congresso e da sociedade civil, que enxergam a anistia como um retrocesso no combate aos ataques antidemocráticos de janeiro de 2023. Apesar disso, parlamentares alinhados à direita argumentam que muitos dos presos foram alvos de medidas desproporcionais e defendem a reavaliação judicial dos casos.