Notícias do Amazonas – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) intensificou sua atuação frente aos recorrentes apagões registrados em 2025. Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o órgão oficiou nesta quinta-feira (3) o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a concessionária Amazonas Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para obter explicações sobre as falhas no fornecimento de energia. O último apagão ocorreu na quarta-feira (2), agravando ainda mais a insatisfação da população.

Além da cobrança de esclarecimentos, a Defensoria, por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), instaurará um Procedimento Coletivo para investigar se há, ou está em fase de planejamento, um sistema de contingência capaz de assegurar o abastecimento de energia em situações de falhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). O objetivo é garantir que os consumidores não fiquem desamparados diante de instabilidades no serviço.

Os apagões, que causaram prejuízos e transtornos para milhares de amazonenses, se tornaram recorrentes: somente neste ano já foram registradas três grandes quedas de energia no estado. A situação já havia motivado, em fevereiro, o ingresso de uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Amazonas Energia, referente ao blecaute ocorrido em 4 de janeiro, que afetou mais de 300 mil consumidores.

Agora, segundo o coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, a Defensoria avalia incluir os dois novos apagões na ACP, que atualmente pede uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor pode ser majorado por meio de uma emenda à petição inicial, dada a repetição das falhas e o descumprimento do princípio da continuidade do serviço público.

“A responsabilidade da concessionária é objetiva. Isso significa que ela deve garantir a prestação do serviço de forma contínua e eficiente, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Reiteradas interrupções violam esse direito básico”, afirmou Pinheiro.

A DPE-AM reforça seu compromisso em atuar de forma firme para assegurar a qualidade na prestação de serviços públicos essenciais e a proteção dos direitos da população do Amazonas.

Procedimento coletivo
A DPE-AM também trabalha para identificar se há procedimentos que possam impedir a descontinuação do serviço, considerando instabilidade do SIN.

O titular do DPEIC, Carlos Almeida Filho, explicou que o Procedimento Coletivo a ser instaurado pela Defensoria vai investigar, por meio de audiências públicas e consultas públicas se os responsáveis pela distribuição de energia no Amazonas têm um sistema de apoio preparado para agir em casos de nova falha na transmissão de linhas interestaduais.

“Diante da reiteração de apagões acontecendo nos últimos meses e da repetição das mesmas respostas, que é a desconexão pelo Operador do Sistema Nacional, a defensoria entende como isso é a prestação de um serviço público. A pergunta é: não há redundância programada para isso? Não existem linhas adicionais esperando para se conectarem em caso de falha? Temos que estar realmente reféns, dependendo de uma única linha de conexão? Além disso, queremos saber se existem sistemas de contingência que possam sustentar a cidades ou pelo menos os serviços essenciais, como hospitais, por exemplo” disse.