Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra Juliano Marcos Valente de Souza, ex-diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), por falhas graves na gestão ambiental de uma obra viária em Manaus. A decisão foi publicada no Acórdão nº 386/2025 e aponta negligência na concessão de licenciamento ambiental para a implantação de uma passarela na Avenida Ephigênio Salles, área localizada no sensível corredor ecológico do Igarapé do Mindu, nas proximidades da sede do próprio TCE-AM.

Segundo a investigação, a supressão vegetal autorizada pelo IPAAM em 2023 ocorreu sem qualquer exigência de reposição florestal, em descumprimento direto à Lei Estadual nº 3.789/2012 e à Lei Municipal nº 2.908/2012, que obrigam a compensação ambiental em casos de desmatamento urbano. Juliano Valente, mesmo notificado, não apresentou defesa ao Tribunal. Diante da omissão e da conduta considerada negligente, o TCE-AM aplicou multa no valor de R$ 13.654,39 ao ex-gestor, a ser paga ao Fundo de Apoio ao Controle Externo. O não pagamento dentro de 30 dias implicará cobrança judicial e protesto do título.

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Além da sanção financeira, a Corte de Contas determinou uma série de medidas corretivas ao IPAAM, entre elas a capacitação dos servidores envolvidos, revisão dos procedimentos internos de licenciamento e reforço nas vistorias ambientais, especialmente em áreas de alta sensibilidade ecológica. As medidas visam evitar que erros semelhantes voltem a ocorrer e fortalecer o controle ambiental no estado.

Embora a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) tenha sido a responsável pela execução da obra da passarela, a obrigação legal de exigir e fiscalizar a reposição vegetal cabia ao IPAAM. Em nota, a SEMINF informou que, em respeito ao meio ambiente e como forma de compensação voluntária, fará o plantio de 200 mudas de espécies nativas em Manaus..

Juliano Marcos Valente de Souza já era alvo de investigações. Ele foi exonerado do cargo em dezembro de 2024, após ser envolvido na terceira fase da Operação “Expurgare”, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações apontam que ele liderava um esquema criminoso dentro do IPAAM, que teria movimentado quase R$ 1 bilhão em práticas ilegais, como emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares de desmatamento. A operação revelou uma estrutura organizada dentro do instituto, com envolvimento de outros servidores que, segundo a PF, utilizavam suas posições para favorecer interesses privados em detrimento do meio ambiente.

Confira documentos

TCE multa IPAAM