Ex-prefeito de Boca do Acre tem 15 dias para se explicar ao TCE-AM sobre transição de governo
Ex-chefe do executivo pode ser multado caso não preste informações.
- Foto: divulgação
Notícias do Amazonas – O ex-prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz, conhecido como Zeca Cruz, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por supostas omissões durante o processo de transição de governo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta terça-feira (8).
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Segundo documentos oficiais, Zeca Cruz teria atrasado os procedimentos previstos para a passagem de gestão após as eleições de 2024. Até o momento, relatórios e informações da administração anterior não foram entregues à nova gestão, o que pode colocar em risco repasses importantes, como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A representação destaca que a ausência de documentos contábeis, fiscais e previdenciários compromete seriamente o funcionamento da administração municipal. “Essa omissão comprometeu de forma significativa a gestão municipal, pois a ausência de documentos contábeis, fiscais e previdenciários pode tornar o município inadimplente, afetando o recebimento de transferências estaduais e federais essenciais à manutenção de serviços públicos”, aponta o relatório do TCE.
Diante das denúncias, o conselheiro-relator da matéria acatou o pedido de medida cautelar e fixou um prazo de 15 dias para que o ex-prefeito se manifeste oficialmente. Caso não apresente os esclarecimentos exigidos, Zeca Cruz poderá ser multado em R$ 10 mil.
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