Notícias do Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para que ele deixe a prisão e cumpra pena em regime domiciliar por motivos de saúde. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que os cuidados médicos necessários ao deputado estão sendo garantidos no sistema prisional. Segundo ele, não há justificativa legal para a conversão da prisão preventiva em domiciliar.

A defesa de Brazão alega que o deputado tem condições médicas graves, incluindo problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Informaram ainda que ele perdeu mais de 20 kg desde sua prisão, em março de 2024, e já foi submetido a um cateterismo e à colocação de um stent após a obstrução de duas artérias coronárias.

Apesar disso, a PGR argumenta que a doença cardíaca de Brazão é crônica e anterior à prisão, e que os exames e procedimentos médicos foram realizados com acompanhamento autorizado, inclusive por profissionais indicados pela própria família.

Ainda assim, o órgão recomendou que a Penitenciária Federal de Campo Grande continue garantindo acompanhamento médico, incluindo retorno ao cardiologista.

Preso com o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, Chiquinho segue com seu mandato ativo e salário em dia. O STF ainda deverá decidir sobre o pedido. Também preso no caso, o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, teve pedido semelhante negado.