Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (9) o pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para exercer atividades de trabalho e estudo fora da prisão. Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Penal de Magé, no Rio de Janeiro.

A solicitação, feita por seus advogados, previa que o ex-parlamentar pudesse sair diariamente entre 5h30 e 22h30 para trabalhar no setor administrativo de uma academia e cursar o ensino superior em uma instituição privada. Após esse período, ele retornaria à unidade prisional.

Na decisão, Moraes afirmou: “Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada publicamente.

No requerimento, a defesa alegou que Silveira não representa risco à sociedade, argumentando que ele “não é um criminoso de alta periculosidade” e apenas cometeu “excessos no calor da emoção”.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o funcionamento dos poderes da República. As acusações se referem a ameaças e declarações contra ministros da Corte.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o benefício do livramento condicional após violar medidas cautelares impostas por Moraes, incluindo a obrigação de recolhimento noturno. A negativa do STF reforça o entendimento de que o ex-deputado não preenche os requisitos para obter a flexibilização da pena no atual momento.