Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por prisão domiciliar, mediante o cumprimento de restrições rigorosas. A decisão foi tomada apesar do parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Brazão está preso desde março de 2023 na Penitenciária Federal de Campo Grande, após ser citado na delação do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A defesa do parlamentar apresentou um pedido ao STF em 2 de abril, alegando que ele sofre de graves problemas de saúde, incluindo dores no peito, insuficiência renal, perda de mais de 21 kg em seis meses, além de doenças cardiovasculares — o que já teria exigido uma angioplastia com stents. Os advogados ainda apontaram um laudo da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que classifica o quadro clínico do deputado como de alto risco cardiovascular e alerta para sinais de fragilidade mental e emocional.

Com a decisão, Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas (exceto de parentes próximos e advogados) ou manter contato com outros investigados.

O caso segue em investigação pela Polícia Federal, que apura o envolvimento do deputado no planejamento e execução do crime que vitimou Marielle e Anderson, em um dos casos mais emblemáticos da história recente do país.