TCE-AM aceita denúncias contra prefeito de São Sebastião de Uatumã por gastos com show do Pablo do Arrocha
O show está previsto para acontecer durante a 4ª edição da Feira Agropecuária Expouatumã.
Notícias do Amazonas – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) identificou possíveis irregularidades na contratação do cantor Pablo do Arrocha por R$ 900 mil para apresentação na Expouatumã 2025, realizada pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. A representação, apresentada pelo procurador Ruy Marcelo Alencar, foi acolhida pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins, e publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Eletrônico da Corte.
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De acordo com o MPC, a contratação da empresa AD Produção Musical Ltda., responsável pelo show intitulado “Pablo, a Voz Romântica”, teria sido feita com dispensa de licitação, o que levanta suspeitas de gasto público antieconômico e em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública. O valor também chama atenção por estar acima do praticado em contratações semelhantes em outros municípios do Amazonas.
O show está previsto para acontecer durante a 4ª edição da Feira Agropecuária Expouatumã, marcada para ocorrer entre os dias 30 de julho e 3 de agosto deste ano. O MPC argumenta que, embora haja previsão genérica no orçamento para eventos culturais, a execução específica dessa despesa configura um ato de gestão temerária.
Na representação, o órgão ministerial solicita a impugnação da inexigibilidade de licitação usada como justificativa para a contratação direta, além de requerer que o prefeito Jander Barreto (União Brasil) se abstenha de realizar o pagamento enquanto as suspeitas não forem esclarecidas.
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