Notícias do Brasil – O governo federal relançou um programa de bonificação para servidores do INSS e peritos médicos federais com o objetivo de reduzir a fila de espera para análise de benefícios previdenciários. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).

Batizado de Programa de Gerenciamento de Benefícios, o novo modelo prevê o pagamento de R$ 68 por processo finalizado para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais, desde que ultrapassem metas mínimas de produtividade e realizem as análises fora da carga horária regular.

O incentivo é válido para processos que já excederam os prazos legais, como os que ultrapassaram os 45 dias de análise inicial ou prazos estipulados judicialmente, além de avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No caso das perícias, serão bonificadas aquelas feitas em regiões sem atendimento regular, com agendamento superior a 30 dias, com prazos judiciais vencidos ou que dependam apenas de análise documental feita após as 18h ou nos fins de semana.

O programa tem vigência de 12 meses, prorrogável por mais 12, mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias para não perder validade.

Servidores em greve ou com horas pendentes de compensação não poderão participar. O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário da medida, que depende de autorização para os pagamentos. Em uma iniciativa semelhante em 2023, o custo estimado foi de R$ 129 milhões.