Justiça do Trabalho impugna Chapa 1 em eleição do SindEspecial em Manaus; veja decisão
A decisão foi assinada pelo desembargador José Dantas de Goes.
- Foto: Reprodução
Notícias de Manaus – A eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Especial (SindEspecial) terá apenas uma chapa concorrente. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região decidiu, nesta segunda-feira (21), pela impugnação da Chapa 1, que estava inscrita para disputar a presidência da entidade. Com isso, a Chapa 2, liderada por Josildo Oliveira, segue como única apta e deve ser aclamada como vencedora nesta terça-feira (22), data prevista para a votação.
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A decisão assinada pelo desembargador José Dantas de Goes suspende os efeitos de uma liminar anterior que havia autorizado, em caráter provisório, a participação da Chapa 1 no pleito. O novo entendimento judicial considerou irregular a candidatura dos integrantes da Chapa 1, com base no Estatuto da entidade sindical, que impede a participação de pessoas que tenham sido destituídas por sentença judicial de cargos de direção sindical.
“Defere-se o pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 5a Vara do Trabalho de Manaus, de lavra do magistrado Dr. Gustavo Gazzola Barella, no bojo do Processo n. 0001023 95.2024.5.11.0005, impedindo-se a participação da Chapa 01 no pleito para eleição da escolha dos novos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Especiais”, destaca José Dantas de Goes.
Veja decisão:Documento_4165916
No caso em questão, uma decisão judicial transitada em julgado — ou seja, sem possibilidade de recurso — destituiu os membros da antiga diretoria do SindEspecial, que integravam a Chapa 1. Diante disso, a Justiça concluiu que os mesmos estão inelegíveis para qualquer cargo no sindicato, invalidando, portanto, sua candidatura no processo eleitoral.
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Com a impugnação confirmada e a impossibilidade de substituição dos candidatos em tempo hábil, a Chapa 2 deve ser aclamada como a nova diretoria do SindEspecial, conforme prevê o estatuto da entidade quando apenas uma chapa permanece habilitada para a disputa.
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A eleição será realizada nesta terça-feira (22), e a expectativa é que o processo ocorra de forma tranquila, com a posse da nova diretoria sendo marcada nos próximos dias. A direção eleita terá a responsabilidade de conduzir o sindicato em um momento crucial para os trabalhadores do transporte especial, em meio a discussões sobre condições de trabalho, salários e benefícios da categoria.
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