Notícias de Presidente Figueiredo –  O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais causados por desmatamento na área destinada ao projeto de um residencial com 300 moradias. A investigação surgiu a partir do procedimento preparatório nº 121.2024.000019, motivado por denúncias sobre a derrubada de árvores e vegetação local.

Até o momento, não foi registrado que estudos técnicos de impacto ambiental tenham sido realizados, nem que o projeto tenha obtido os devidos avals dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. Os relatos indicam que até agentes públicos estariam envolvidos no corte de árvores, incluindo espécies importantes para a fauna local, como abacateiros, que são fundamentais para a alimentação de pássaros e primatas.

A promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para resolver os danos ambientais. O local onde ocorre o desmatamento está situado a apenas 50 metros de uma área de proteção ambiental em Presidente Figueiredo.

Além disso, foi requisitado o envio, no prazo de dez dias, dos procedimentos de licença ambiental do projeto, juntamente com toda a documentação pertinente, incluindo provas e elementos comprobatórios. A promotora também determinou a realização de uma visita ao local para registro fotográfico e para verificar a localização exata da área desmatada, a fim de confirmar se se trata de uma propriedade da União, do Estado ou do município.