Notícias do Amazonas – O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) realizou, nesta sexta-feira (25/04), uma nova rodada de fiscalizações em quatro hospitais privados de Manaus, autuados no início do mês (08/04), para verificar o cumprimento das Leis nº 6.847/2024 e nº 7.124/2024. As normas garantem o direito de até dois acompanhantes a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PcDs) durante atendimentos hospitalares.

A ação teve como foco principal a verificação da instalação de placas informativas sobre esses direitos em locais visíveis ao público. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o objetivo da iniciativa é garantir que a legislação seja aplicada de forma prática e eficaz, promovendo inclusão e respeito ao direito à saúde.

“Estar presente, fiscalizar e acompanhar de perto a situação nos hospitais é a maneira mais eficaz de combater o descumprimento das leis e assegurar que todos tenham acesso digno que merecem”, afirmou Fraxe.

Durante a fiscalização, constatou-se que apenas um dos hospitais cumpria integralmente a legislação, com sinalização clara e visível nas recepções principais. Já outro hospital exibia apenas uma sinalização genérica e manteve a placa exigida por lei em uma área de baixo fluxo. Após orientação, a unidade ajustou a instalação de acordo com as exigências.

Em um terceiro hospital, a sinalização se restringia aos direitos de pessoas com autismo, sem mencionar outras PcDs. A equipe do Procon-AM recomendou a correção imediata para garantir que o conteúdo atenda integralmente às normas vigentes.

Denúncias

Consumidores podem denunciar irregularidades por meio dos canais de atendimento do Procon-AM:
0800 092 1512 ou (92) 3215-4009
[email protected]