Dino dá 48h a líder do PL para explicar declaração sobre reter emendas
Em sua decisão, Flávio Dino destacou que, se as declarações de Cavalcante forem verdadeiras, isso poderia implicar em uma violação da Constituição Federal.
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Notícias de Política – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas ao líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para que ele explique suas recentes declarações sobre um suposto plano do PL para romper um acordo envolvendo a repartição de emendas de comissão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e outros líderes partidários.
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De acordo com Cavalcante, a estratégia seria pressionar Motta a pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ameaçando reter emendas que o partido controla nas comissões. Esse acordo informal prevê que 70% das emendas sejam distribuídas entre os partidos, enquanto 30% ficam com o partido responsável por cada comissão.
Em sua decisão, Flávio Dino destacou que, se as declarações de Cavalcante forem verdadeiras, isso poderia implicar em uma violação da Constituição Federal. O ministro também ressaltou que o PL tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão. Dino ordenou que Sóstenes Cavalcante apresente as informações necessárias para uma análise mais detalhada em 48 horas.
Paralelamente, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, terá uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta segunda-feira (28), para discutir a proposta de anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de janeiro. Cavalcante explicou que após o encontro, haverá uma nova avaliação sobre a proposta, com a possibilidade de uma greve de fome como uma medida de pressão caso o projeto não avance.
Enquanto isso, Motta segue dialogando com o STF, o Palácio do Planalto e parlamentares experientes para ajustar um novo texto, que pode ser mais restritivo, tratando apenas das penas consideradas “exageradas” para os envolvidos nos ataques de janeiro, sem incluir uma anistia ampla para os crimes cometidos.
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