STF dá 48 horas para defesa de Fernando Collor apresentar informações sobre estado de saúde
Ao determinar a prisão, Alexandre de Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório.
- Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (28) um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente detalhes sobre seu estado de saúde, no contexto do pedido de prisão domiciliar apresentado por seus advogados.
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Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão de Collor para início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Após a ordem de prisão, a defesa entrou com um pedido para que Collor cumpra a pena em regime domiciliar.
Os advogados alegam que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A documentação médica apresentada foi colocada sob sigilo por determinação do ministro.
Condenação
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Conforme a denúncia, ele utilizou sua influência política para obter vantagens ilícitas que somaram R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014.
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Ao determinar a prisão, Alexandre de Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório, visando atrasar o cumprimento da condenação.
Atualmente, Fernando Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), em uma ala especial, devido à prerrogativa de ser ex-presidente da República.
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