Notícias do Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra dez integrantes de uma organização criminosa que, entre 2015 e 2018, lucrou ilicitamente mais de R$ 145 milhões por meio de fraudes em leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O esquema, com base operacional em Campinas (SP), foi desmantelado pela Operação Skotos, desdobramento da já conhecida Operação Black Flag, iniciada em 2021.

Segundo a denúncia aceita pela Justiça Federal, os acusados responderão por fraude em licitação, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e corrupção ativa e passiva. O MPF também requereu a condenação por danos morais coletivos, estipulados em R$ 50 milhões, e o confisco de bens no valor total das fraudes.

Rede empresarial falsa e usinas de fachada

O núcleo central do esquema girava em torno da Steelcons Empreiteira, uma construtora fictícia usada para fraudar os processos licitatórios da Aneel. A Steelcons apresentava documentação contábil falsa, simulando ter capacidade financeira para construir usinas de energia solar. Com isso, vencia os leilões e, posteriormente, vendia as outorgas obtidas para empresas legítimas, que desconheciam a origem fraudulenta do processo.

Ao todo, os criminosos participaram de três leilões públicos. O primeiro ocorreu em 2015, com a proposta para construir três usinas no Tocantins. Já em 2017 e 2018, venceram licitações para projetos de energia no Ceará e na Bahia, com previsão de construção de treze novas usinas.

As outorgas obtidas foram negociadas por valores milionários: R$ 80 milhões, R$ 6,5 milhões e R$ 58,7 milhões, respectivamente. Para disfarçar a origem do dinheiro, os integrantes do grupo simularam a prestação de serviços com contratos falsos, diluindo os recursos entre diferentes envolvidos.

Lavagem de dinheiro e estrutura criminosa

O MPF detalha que os valores obtidos com a venda das outorgas foram pulverizados por meio de empresas de fachada, contas de terceiros e contratos simulados, beneficiando não apenas os idealizadores do golpe, mas também uma série de cúmplices — entre eles, contadores, intermediadores, advogados e consultores. Todos os envolvidos sabiam da ilegalidade dos atos e atuaram com papel ativo na manutenção do esquema.

Além dos crimes recentes, o grupo também é investigado por fraudes antigas, que remontam a 2007, quando alguns dos denunciados já usavam empresas fantasmas para obter empréstimos e financiamentos fraudulentos, acumulando cerca de R$ 100 milhões em prejuízos ao sistema financeiro. As autoridades também apuraram a sonegação de R$ 42,8 milhões em tributos entre 2011 e 2012.

Condenações e indenizações

Na denúncia assinada pelo procurador da República Ricardo Perin Nardi, o MPF exige que os dez acusados devolvam os valores obtidos ilegalmente e ainda sejam responsabilizados por causar prejuízo à coletividade. A prática, segundo a ação, comprometeu a transparência e lisura dos leilões públicos, além de gerar desequilíbrios econômicos para os concorrentes de boa-fé.

“Estamos diante de um caso emblemático de como grupos organizados conseguem manipular estruturas públicas para se apropriar de recursos bilionários, em detrimento do interesse coletivo”, declarou Nardi.

O MPF também firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com sete investigados durante a apuração. Esses acordos foram celebrados com réus primários ou de menor participação, e resultaram na devolução de cerca de R\$ 2 milhões em bens e valores, além da imposição de prestação de serviços comunitários.

Fraudes sistemáticas e histórico criminoso

A Operação Black Flag, da qual a Skotos é um desdobramento, tem revelado ao longo dos últimos anos um padrão sofisticado de crimes financeiros cometidos por organizações com atuação nacional. As investigações apontam que o mesmo grupo envolvido na fraude da Aneel também já havia atuado em diversas fraudes bancárias, aplicando golpes em instituições públicas e privadas.

O caso agora segue para julgamento na Justiça Federal, que poderá decretar penas severas diante da gravidade dos crimes e dos altos valores envolvidos. O MPF reforça que novas denúncias podem surgir à medida que a análise patrimonial dos envolvidos avança.