Notícias do Brasil –  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que assegura o direito à cirurgia reparadora de lábio leporino e fenda palatina por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União e estabelece ainda o fornecimento de tratamento completo no pós-operatório.

Além da intervenção cirúrgica, a legislação prevê que os pacientes tenham acesso gratuito a serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros procedimentos essenciais à reabilitação plena. A lei também protege recém-nascidos, determinando que, uma vez diagnosticada a condição durante o pré-natal ou logo após o nascimento, o bebê seja rapidamente encaminhado a um centro especializado para acompanhamento clínico e preparo cirúrgico.

Entre os cuidados garantidos, estão a reeducação oral, com o suporte de fonoaudiólogos para trabalhar aspectos como sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. O acompanhamento odontológico especializado também é assegurado, incluindo a possibilidade de implantes dentários e uso de aparelhos ortodônticos, sempre sem custos para o paciente.

O projeto foi aprovado no Congresso Nacional em abril. Segundo o relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), cerca de 15 crianças nascem diariamente no Brasil com essa condição. Ele destacou que a demora na realização da cirurgia pode agravar problemas de saúde, alimentação e autoestima das crianças.

A nova lei reforça um direito que, embora implícito na Constituição, passa agora a ser formalmente garantido e regulamentado.