Em uma decisão que acirra ainda mais os ânimos entre os Poderes da República, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de resolução que busca suspender o processo penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, por consequência, os outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta, de autoria do próprio Partido Liberal (PL), recebeu 315 votos favoráveis e 143 contrários, com apoio expressivo de parlamentares do Centrão e da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A base governista também votou em peso contra, mas não conseguiu barrar o avanço da medida.

Decisão extrapola defesa de Ramagem e alcança Bolsonaro

Apesar de o argumento central da proposta ser a prerrogativa constitucional da Câmara de sustar processos penais contra parlamentares em exercício, o relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), admitiu que os efeitos da decisão alcançam todos os 34 acusados — inclusive Bolsonaro, que não detém mandato parlamentar.

“Quem colocou todo mundo no mesmo vagão foi o Ministério Público. Ele poderia ter feito uma denúncia separada para o deputado Ramagem. Não o fez. Agora a Câmara exerce seu papel constitucional”, afirmou Gaspar no plenário.

Ramagem e Bolsonaro foram denunciados pela PGR pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 26 de março, tornando ambos réus formais no processo. Somadas, as penas previstas podem ultrapassar 43 anos de prisão.

STF resiste e indica que manterá processo

A decisão da Câmara, contudo, não tem poder vinculante sobre a Suprema Corte, que já se posicionou contrária à ideia de o Legislativo interferir na tramitação de ações penais contra acusados que não são deputados federais. Ministros do STF indicaram que a tentativa de suspensão não será acatada, por configurar afronta ao princípio da separação entre os Poderes e à independência do Judiciário.

“Essa decisão da Câmara poderá até produzir efeitos para Ramagem, por ser parlamentar, mas não tem efeito automático para os demais denunciados”, afirmou reservadamente um integrante do STF. A Corte deverá deliberar sobre o tema nas próximas semanas, e uma resposta formal à tentativa de interferência legislativa é considerada inevitável.

PL comemora: “Melhor notícia para Bolsonaro”

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), não escondeu a satisfação com o resultado. “Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro”, disse, ao comentar os efeitos amplos da medida aprovada. Para ele, a denúncia da PGR, ao unir todos os acusados em um único processo, abriu margem para que a defesa pleiteasse a suspensão generalizada do caso.

A base bolsonarista argumenta que o processo tem motivações políticas e que não há provas concretas de uma tentativa de golpe de Estado. Já os opositores defendem que a Justiça deve seguir com a apuração independente das movimentações parlamentares.

STF deve manter julgamento e tensionamento continua

A decisão da Câmara, embora de forte repercussão política, pode ter pouco efeito prático se o STF mantiver a linha já adotada. A Corte, ao aceitar a denúncia da PGR, considerou haver elementos suficientes para dar continuidade à ação penal. A tentativa de sustar o processo é vista como mais um capítulo do embate entre bolsonarismo e o Judiciário — agora com o Legislativo entrando diretamente no campo de batalha.

Nos bastidores do Congresso, cresce a expectativa sobre como o STF reagirá formalmente à decisão e se haverá reação institucional mais ampla. A Procuradoria-Geral da República também deverá se posicionar sobre a tentativa de interferência legislativa no andamento de um processo judicial em curso.