Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a marcação de uma sessão extraordinária de 24 horas no plenário virtual para avaliar os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), relacionada à trama golpista investigada pelo STF.

A ação, que está sob relatoria da Primeira Turma do Supremo, foi travada por decisão da Câmara, conforme ofício enviado por Hugo Motta, presidente da Casa, ao ministro Luís Roberto Barroso. A suspensão levantou dúvidas sobre a sua validade, especialmente porque outros seis réus também seriam afetados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — o que não é prerrogativa da Câmara, já que se trata de réus que não possuem mandato parlamentar.

Segundo o STF, apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem poderiam, em tese, ser suspensos: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os demais crimes, cometidos antes da diplomação como deputado, não podem ser atingidos pela decisão da Câmara, conforme entendimento do ministro Cristiano Zanin.

A tentativa do PL em barrar a ação penal faz parte de uma estratégia mais ampla que poderia beneficiar outros envolvidos na trama golpista, como Jair Bolsonaro. No entanto, a suspensão integral da ação não deve ser mantida, e o STF deve restabelecer os limites constitucionais sobre as decisões do Legislativo.

Esse impasse destaca o atual conflito institucional entre o STF e o Congresso Nacional, reacendendo debates sobre separação de poderes e a condução dos processos penais contra parlamentares.