Prefeito de Manaquiri contrata 91 empresas sem licitação para transporte escolar fluvial
Os contratos variam entre R$ 12 mil e R$ 26 mil, totalizando R$ 1.457.592,92 em recursos públicos
Notícias do Amazonas – A Prefeitura de Manaquiri, sob gestão do prefeito Nelson Nilo, firmou contratos com 91 empresas para a prestação de serviços de transporte escolar fluvial na rede pública municipal sem a realização de licitação. As contratações foram feitas por meio de dispensa licitatória, conforme autorizado pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O extrato de inexigibilidade nº 48/2024 foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (12).
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Os contratos variam entre R$ 12 mil e R$ 26 mil, totalizando R$ 1.457.592,92 em recursos públicos. Um dos maiores valores será destinado à empresa IC Construções de Edifícios LTDA, que receberá R$ 778.872,20. Apesar de estar registrada como comércio varejista de produtos alimentícios, a empresa também atua no ramo de transporte escolar desde 2017, segundo registros oficiais.
Grande parte das empresas contratadas está localizada na zona rural de Manaquiri. No entanto, muitas apresentam dados limitados na Receita Federal, e algumas foram abertas recentemente, em 2024 e 2025, o que levanta dúvidas sobre sua real capacidade de operar o serviço contratado.
A prefeitura informou, por meio do extrato de dispensa, que as contratações atendem a uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação e foram respaldadas pela assessoria jurídica, pelo controle interno e pelo Departamento de Licitações do município. Os recursos utilizados têm origem no orçamento da própria secretaria, sendo cerca de 30% provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).
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Outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com todos os prestadores de serviço listados, mas a maioria não possui canais de comunicação ativos. Até o fechamento desta matéria, nenhuma das empresas respondeu aos questionamentos.
A Prefeitura de Manaquiri também não retornou os pedidos de esclarecimento. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
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