Escândalo eleitoral: Vereadores de Manaus podem perder mandato por fraude em cotas femininas
De acordo com o MPE, legendas teriam utilizado “candidatas laranjas” apenas para cumprir a exigência legal.
Notícias de Política– O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pareceres que indicam possíveis fraudes no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Manaus. Com isso os vereadores Elan Alencar (DC), Jaildo Oliveira (PV), João Paulo Janjão (Agir), Dione Carvalho (Agir), Rosinaldo Bual (Agir) e Zé Ricardo (PT) estão na mira da Justiça Eleitoral e podem perder os mandatos.
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De acordo com o MPE, os partidos Democracia Cristã (DC), Avante e a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV teriam utilizado “candidatas laranjas” — mulheres registradas apenas para cumprir a exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas, sem real participação na campanha. Os pareceres apontam falta de movimentação de campanha, ausência de gastos eleitorais e número insignificante de votos como indícios de fraude.
Confira documentos
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No caso do partido AGIR, duas candidatas são citadas como fictícias. A Promotoria pede a cassação dos diplomas dos eleitos, anulação dos votos da legenda e a inelegibilidade das envolvidas por oito anos.
Já na Federação Brasil da Esperança, uma candidata teria obtido apenas seis votos, não declarou qualquer gasto de campanha e não realizou atos eleitorais. O Ministério Público também requer a cassação de todos os eleitos pela coligação, além da redistribuição das vagas e a declaração de inelegibilidade da candidata.
A situação mais grave, segundo o MPE, envolve o Democracia Cristã. O partido teria registrado um homem como mulher para cumprir a cota mínima de gênero. Além disso, outras seis candidatas não abriram contas bancárias e não realizaram campanha. Diante das irregularidades, o Ministério Público solicita a anulação da chapa, a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
As ações tramitam na 62ª Zona Eleitoral de Manaus e aguardam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Se os pareceres forem acolhidos, os mandatos dos vereadores eleitos pelas legendas envolvidas serão anulados e as cadeiras redistribuídas com base na nova contagem de quociente partidário.
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