Alberto Neto é citado em reportagem do Jornal Nacional sobre decisões do Congresso que dificultaram fiscalização da fraude no INSS
Matéria aponta que deputados e senadores – governistas e de oposição – aprovaram medidas para adiar um maior controle dos descontos.
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- Foto: reprodução
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi citado na noite de quinta-feira (15) em uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, que abordou decisões do Congresso Nacional que dificultaram a fiscalização de descontos não autorizados em benefícios de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com a reportagem, o parlamentar amazonense foi relator de uma medida provisória em 2021 que prorrogou, mais uma vez, o prazo para que fosse implementado um sistema de controle mais rigoroso sobre os descontos feitos por associações diretamente nos benefícios dos aposentados. Essa prática, muitas vezes realizada sem autorização expressa dos beneficiários, está no centro de uma investigação conduzida pela Polícia Federal em 14 estados do país, incluindo o Amazonas.
Segundo o Jornal Nacional, o primeiro adiamento dessas regras ocorreu ainda em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, por meio de uma alteração aprovada pelo Congresso. Na época, o prazo de revalidação das autorizações de desconto foi estendido até o final de 2021. A mudança acabou sendo sancionada por Bolsonaro.
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Em março de 2021, uma nova medida provisória foi apresentada para tratar de crédito consignado a aposentados. Como relator da proposta, Capitão Alberto Neto inseriu um novo adiamento, prorrogando a entrada em vigor da regra de controle das mensalidades para dezembro de 2022, com possibilidade de extensão por mais um ano, a critério do presidente do INSS.
“Em março de 2021, veio novo adiamento. O deputado Capitão Alberto Neto, do PL, era relator de uma medida provisória que tratava de crédito consignado para aposentados e incluiu na MP a prorrogação para dezembro de 2022 da entrada em vigor da regra de controle das mensalidades”, diz a reportagem.
Em sua defesa, o deputado alegou ao JN que a prorrogação foi motivada pelo contexto da pandemia de Covid-19, que naquele período ainda impactava diretamente o funcionamento de serviços públicos.
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