Notícias de Política – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá pautar, na próxima semana, a urgência na tramitação de projetos de lei voltados ao combate de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi divulgada pelo parlamentar na noite desta sexta-feira (16/5), por meio das redes sociais.

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“Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, declarou Motta.

A iniciativa surge em meio às investigações que revelaram um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A série de reportagens publicada pelo portal Metrópoles, desde dezembro de 2023, expôs práticas irregulares cometidas por entidades associativas que vinham aplicando descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo a Polícia Federal (PF), que instaurou inquérito com base nas reportagens, as entidades arrecadaram R$ 2 bilhões em um ano, mesmo sendo alvos de milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, levou à demissão do então presidente do INSS e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

O INSS divulgou nesta sexta-feira (16/5) que 1.345.817 aposentados e pensionistas já solicitaram o reembolso de valores descontados indevidamente desde a última quarta-feira (14/5), quando foi disponibilizado o sistema de consulta e contestação. Até o momento, 41 entidades foram questionadas formalmente. Elas têm até 15 dias úteis para comprovar a legalidade dos descontos ou devolver os valores corrigidos aos beneficiários.