Notícias de política – A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que será votada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acendeu o alerta entre especialistas e setores da sociedade civil. Em meio ao debate sobre o fim da reeleição para cargos do Executivo, uma medida chama especialmente a atenção: a ampliação do mandato dos senadores de 8 para 10 anos.

Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta traz mudanças estruturais nas regras eleitorais, mas o aumento do tempo de permanência no cargo para os membros do Senado Federal levanta suspeitas sobre os reais interesses por trás da iniciativa.

Leia mais: CCJ do Senado vai votar proposta para perpetuar políticos por até 10 anos no poder; confira

“Trata-se de um retrocesso. Estender ainda mais o mandato de um senador — que já é o mais longo entre os cargos eletivos — reduz a possibilidade de renovação e fragiliza os mecanismos de controle popular sobre o poder legislativo”, afirma a advogada constitucionalista Ana Clara Medeiros.

Atualmente, o Senado é renovado em dois terços a cada oito anos, permitindo, ao menos em parte, que o eleitor influencie periodicamente na composição da Casa. Com o mandato de 10 anos, o ciclo de renovação se tornaria ainda mais espaçado, consolidando longas permanências no poder e dificultando o surgimento de novas lideranças.

Além disso, os críticos destacam que o Senado, por representar a federação e ter papel central em decisões institucionais, deveria ser ainda mais sensível à vontade popular. “Aumentar o tempo de mandato é oferecer uma blindagem política a quem já possui acesso privilegiado às estruturas do Estado. Isso não melhora a governança, apenas protege quem já está no topo”, alerta Medeiros.

A justificativa apresentada pelo relator, de que a medida geraria economia com eleições e mais estabilidade política, é vista com ceticismo. Para analistas, o custo da diminuição da rotatividade e do distanciamento com os eleitores é alto demais. Em um contexto de desconfiança nas instituições e de baixa participação popular, a proposta pode ampliar o abismo entre representantes e representados.

Com a votação iminente na CCJ, cresce a pressão por maior debate público sobre o tema. Diversos especialistas defendem que qualquer alteração nos mandatos dos parlamentares deve ser tratada com transparência e participação social — e não aprovada de forma apressada em comissões legislativas.

“Não é aceitável que mudanças tão profundas na estrutura democrática do país sejam feitas para atender aos interesses de manutenção de poder dos próprios legisladores”, conclui Ana Clara.