Notícias de Política – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/5), o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, amplamente apoiada pelo setor do agronegócio, enfrenta críticas severas de ambientalistas, que alertam para um possível enfraquecimento das exigências ambientais no país.

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A matéria foi aprovada por 54 votos favoráveis e 13 contrários. O Partido dos Trabalhadores (PT) foi a única legenda a orientar a bancada pela rejeição do projeto, enquanto PSB e PDT liberaram seus parlamentares para votarem como quisessem. Após a aprovação do texto principal, os senadores passaram a analisar destaques que podem modificar trechos da proposta original.

Na véspera, o texto já havia sido aprovado de forma célere nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária. Relatada por Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), a proposta contou com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerada essencial para a construção de um relatório único que unificasse os interesses das duas comissões.

O projeto cria uma legislação nacional para o licenciamento ambiental, consolidando normas que atualmente são de competência fragmentada entre União, estados e municípios.

Um dos pontos mais controversos é a instituição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a dispensa de análise prévia para empreendedores de pequeno e médio porte, considerados de baixo ou médio potencial poluidor. A medida é auto declaratória, o que preocupa entidades ambientais pela possibilidade de flexibilização excessiva.

Além disso, Alcolumbre apresentou uma emenda — incorporada ao relatório de Tereza Cristina — que cria o Licenciamento Ambiental Especial, a ser regulamentado por decreto do governo federal. Com isso, o Conselho de Governo poderá definir quais projetos considerados estratégicos para o país poderão ser beneficiados pela modalidade especial.

O presidente do Senado celebrou, em plenário, a aprovação do projeto, considerada uma vitória para setores produtivos.

Críticas ambientais

Ambientalistas e membros do Ministério do Meio Ambiente criticam fortemente a proposta, especialmente pelo trecho que limita a proteção de territórios indígenas e quilombolas apenas às áreas já homologadas ou tituladas, excluindo assim processos em andamento.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, mas, como sofreu alterações no Senado, precisará retornar à Casa para nova análise antes de seguir à sanção presidencial.