Notícias do Brasil – A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelas perseguições políticas e torturas sofridas durante a ditadura militar (1964–1985). A decisão reconhece oficialmente a violência de Estado contra a então militante de esquerda e concede a ela uma indenização de R$ 100 mil, o valor máximo permitido pela legislação atual.

O relator do caso, Rodrigo Lentz, destacou em seu voto que a concessão da anistia é um “ato político e simbólico”, essencial para preservar a memória histórica do país e evitar a repetição de violações semelhantes no futuro. “É uma conquista democrática. A anistia é o reconhecimento do sofrimento e da injustiça institucionalizada contra aqueles que resistiram ao autoritarismo”, afirmou Lentz.

A decisão foi acompanhada por todos os conselheiros da comissão, vinculada ao governo Lula, que também oficializou um pedido de desculpas à ex-presidente em nome do Estado brasileiro. O gesto simboliza o reconhecimento das responsabilidades institucionais pelos abusos cometidos contra opositores do regime militar.

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Dilma Rousseff foi presa em 1970, quando tinha apenas 22 anos, e permaneceu detida por quase três anos. Durante o período, foi brutalmente torturada por agentes do Estado. Na época, integrava organizações de resistência à ditadura e foi uma das vozes mais ativas da luta armada contra o regime autoritário.

O processo de anistia da ex-presidente foi protocolado ainda em 2002, ano de criação da comissão. No entanto, ficou paralisado a pedido da própria Dilma, que ocupava cargos públicos no governo Lula e, posteriormente, a Presidência da República. O caso só voltou a tramitar em 2016, após o impeachment dela. Entre sessões suspensas e trocas de relatores, a análise definitiva do requerimento só aconteceu nesta semana, 23 anos após o início do processo.

Inicialmente, Dilma havia solicitado uma reparação financeira proporcional ao salário que deixou de receber durante o período em que foi afastada da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde trabalhava. O valor pleiteado somava R$ 2,77 milhões, sem contar a correção monetária, referente aos vencimentos acumulados entre 1970 e 1990. Contudo, a legislação federal impõe um teto de indenização: R$ 100 mil em parcela única ou R$ 2 mil mensais.