Notícias do Amazonas – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A medida recebeu 54 votos favoráveis e 13 contrários, incluindo o apoio dos três senadores do Amazonas: Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB).

A proposta, que tramitava há mais de duas décadas no Congresso, altera profundamente o marco legal do licenciamento ambiental no país. Um dos principais pontos do projeto é a dispensa de autorização prévia para obras de manutenção ou melhoramento de infraestrutura já existente. Na prática, isso abre caminho para a pavimentação da BR-319 — estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) — sem a necessidade de licença ambiental do Ibama.

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A BR-319 é considerada estratégica para a integração do Amazonas com o restante do país, sobretudo para o escoamento da produção e o abastecimento de comunidades isoladas. A rodovia tem sido alvo de disputas judiciais e embargos ambientais há anos, o que tem dificultado sua recuperação e contribuído para o isolamento logístico da região Norte.

O texto aprovado foi relatado nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA) na última terça-feira (20) e segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados, devido às alterações feitas pelos senadores.

Apesar do apoio expressivo no Senado, o projeto enfrenta forte oposição de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente. A ministra Marina Silva classificou a aprovação como um “golpe de morte” contra a política ambiental brasileira e alertou para os riscos de inconstitucionalidade, argumentando que a nova legislação compromete a coordenação nacional entre União, estados e municípios, além de enfraquecer os canais de participação social.

Ainda assim, a base aliada do governo Lula foi responsável por dois terços dos votos favoráveis à proposta, sinalizando uma divisão interna em torno do tema. Para a bancada do Amazonas, no entanto, a flexibilização representa um avanço necessário para destravar obras que há anos sofrem com entraves burocráticos.

A aprovação do PL 2.159/2021 marca um novo capítulo na disputa entre desenvolvimento e preservação ambiental no Brasil, especialmente na região amazônica.