O novo decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entrou em vigor nesta sexta-feira (23), promovendo mudanças significativas em diversas operações financeiras, como crédito, câmbio e aportes em seguros do tipo VGBL. A medida, parte do esforço do governo para elevar a arrecadação, tem potencial estimado de até R$ 18 bilhões em 2025, segundo a equipe econômica.

Leia mais: Alta do IOF e críticas internas desgastam a imagem de Haddad

Compras internacionais e serviços pagos com cartão

A alíquota do IOF foi unificada em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, incluindo compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software. Anteriormente, essas alíquotas variavam entre 0,38% e 4,38%, com previsão de redução gradual até 2028. Agora, o governo reverte essa tendência.

Exemplos práticos:

* Compra de R$ 1.000 em site internacional com cartão: IOF de R$ 35
* Pagamento de serviço de nuvem de R$ 500 via cartão: IOF de R$ 17,50
* Remessa de R$ 3.000 para familiar no exterior: IOF de R$ 105

Especialistas alertam que essa mudança impacta não apenas o setor de serviços, mas toda a indústria que consome serviços como jurídicos e de computação em nuvem, elevando os custos de tecnologia em mais de 3% no ato do pagamento do serviço internacional.

Impacto sobre fretes e serviços internacionais

O aumento também afeta empresas que contratam serviços do exterior por remessa, como frete internacional, que entra no custo final de produtos importados. O imposto subiu de 0,38% para 3,5%, uma alta de quase 800%.

Isso se aplica, por exemplo, ao frete de mercadorias, que é um dos maiores custos na composição do custo aduaneiro. Com o incremento de mais de 3% na alíquota nominal, todos os produtos importados sofrerão impacto no seu preço, pressionando a renda e o gasto das famílias e podendo até produzir efeitos sobre a inflação.

Compras no varejo nacional também sentem reflexo

Mesmo nas compras feitas no Brasil, o aumento do IOF pode pesar no bolso, especialmente nas parcelas com cartão de crédito. O aumento afeta diretamente situações cotidianas de consumo, como as compras parceladas no cartão de crédito, elevando o valor final das parcelas e reduzindo o fôlego para o consumo de produtos que não são de primeira necessidade.

Crédito para empresas mais caro

As empresas também passam a pagar mais IOF em empréstimos. A alíquota total subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%. No Simples Nacional, vai de 0,88% para 1,95%.

* Agora: IOF de até R$ 395
* No Simples: de R$ 88 para R$ 195

Quem precisa de crédito para manter o orçamento equilibrado ou financiar um bem essencial sente o impacto do IOF de forma imediata. Empréstimos, financiamentos e renegociações ficam mais caros, criando um obstáculo a mais para quem já enfrenta limitações financeiras. Do ponto de vista das empresas, o efeito é o mesmo: projetos são adiados, o caixa aperta e o apetite por expansão diminui, prejudicando tanto o consumo quanto o investimento.

Previdência privada de alta renda passa a ser tributada

Aportes mensais de até R\$ 50 mil em planos como o VGBL continuam isentos de IOF. Mas valores acima disso agora pagam 5% de imposto sobre o total aportado no mês.

Exemplo:

* Aporte mensal de R$ 60 mil: IOF de R$ 3.000

Essa medida visa atingir uma pequena fração de pessoas que fazem uso do plano de previdência, mas especialistas alertam que a alíquota de 5% é superior ao do ITCMD em alguns estados, como São Paulo, Paraná e Espírito Santo, representando um novo aumento da carga tributária federal sob alegação de justiça fiscal.([Valor Investe][2])

O que continua isento

Ficam fora das novas regras:

* Financiamento estudantil (FIES)
* Crédito rural e habitacional
* Programas sociais e investimentos em infraestrutura
* Compra de veículos por pessoas com deficiência e taxistas
* Transferências entre instituições financeiras
* Doações internacionais ambientais
* Fundos de aplicação no exterior
* Investimentos de pessoas físicas no exterior

As mudanças no IOF promovidas pelo governo visam aumentar a arrecadação, mas trazem impactos significativos para consumidores e empresas. Desde compras internacionais até crédito empresarial e previdência privada, os efeitos são amplos e exigem atenção redobrada na gestão financeira pessoal e corporativa.