Notícias do Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou o Edital n.º 09/2025 – PTJ, que trata da promoção para o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. A medida ocorre após a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira, por idade.

O edital foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, em 23 de maio. Juízes de Entrância Final que desejarem concorrer à vaga têm 15 dias, contados a partir da publicação, para solicitar inscrição. O requerimento pode ser feito via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou presencialmente, no setor de Protocolo Administrativo do TJAM.

Para participar, é necessário apresentar certidão da Justiça Eleitoral que comprove ausência de punições disciplinares com pena igual ou superior à de censura nos últimos 12 meses. A documentação deve ser emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

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Além disso, a Administração do TJAM será responsável por anexar ao processo os seguintes documentos:

* Certidão da Secretaria de Gestão de Pessoas, que comprova o tempo de exercício no cargo ou entrância;
* Certidões da Secretaria do Tribunal Pleno e da Corregedoria-Geral de Justiça, atestando que o juiz não foi punido em processo disciplinar nos últimos 12 meses.

Essas exigências estão previstas na Resolução n.º 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução TJAM n.º 53/2024.

O magistrado que se candidatar deve acompanhar o andamento do processo de inscrição e verificar se os documentos foram anexados corretamente.

Antiguidade como critério
A escolha pelo critério de antiguidade — e não por merecimento — significa que o magistrado mais antigo na carreira, desde que preencha os requisitos legais e esteja em pleno exercício, será o escolhido para ocupar a vaga. O sistema visa preservar a ordem e a estabilidade dentro da estrutura do Judiciário.

A substituição de um desembargador representa um movimento relevante para a Justiça amazonense, considerando a função estratégica que o cargo desempenha em julgamentos de segunda instância, além de compor o Pleno do TJAM, responsável por decisões administrativas e jurisdicionais de alta complexidade.

A expectativa é que o processo seja concluído ainda neste semestre, reforçando a composição do Tribunal com um novo membro que manterá a continuidade dos trabalhos e a prestação jurisdicional eficiente à população do Amazonas.