Notícias do Brasil – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar a liberação de R$ 17 milhões que estavam bloqueados em contas vinculadas ao ex-ministro Antonio Palocci. O valor será transferido para Margareth Palocci, esposa do ex-integrante dos governos Lula e Dilma, que vive com ele sob o regime de comunhão parcial de bens.

A decisão atende a um pedido da defesa de Margareth, que alegou ter sido atingida injustamente pela medida cautelar, já que não é ré no processo movido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo o argumento aceito por Nunes Marques, o bloqueio comprometeu valores que também pertencem à esposa, mesmo ela não tendo envolvimento nas acusações.

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Palocci teve os bens congelados por ordem judicial enquanto era investigado e processado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os crimes foram associados a esquemas fraudulentos envolvendo contratos bilionários da Petrobras e outras estatais durante o auge das denúncias da Lava Jato. À época, o Ministério Público Federal considerou que os valores apreendidos representavam supostos lucros ilícitos obtidos com os desvios.

A liberação do dinheiro causou repercussão nos meios jurídicos e políticos, especialmente por envolver um dos nomes mais emblemáticos dos escândalos de corrupção da era petista. Palocci foi delator premiado da Lava Jato e chegou a relatar esquemas internos do partido e das gestões federais à época.

A decisão também reaquece o debate sobre a atuação do STF em temas ligados à operação Lava Jato, que nos últimos anos teve parte de suas decisões revistas ou anuladas pela Corte.