Notícias do Brasil – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de sites de apostas, as chamadas “bets”. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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A medida foi discutida e aprovada mais cedo pela Comissão de Esportes. Para que fosse votada ainda hoje no plenário, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para inclusão do projeto na pauta.

O texto aprovado estabelece algumas exceções: ex-atletas poderão participar de peças publicitárias de bets, desde que tenham encerrado a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos.

Além disso, o projeto restringe o teor das propagandas, proibindo anúncios que sugiram que as apostas esportivas podem ser uma forma de êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou investimento financeiro seguro. “Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis”, destacou o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O projeto também impõe limites de horário para a veiculação dessas publicidades: na televisão aberta, por assinatura, serviços de streaming e redes sociais, os anúncios só poderão ir ao ar entre 19h30 e meia-noite. No rádio, as propagandas serão permitidas apenas das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

A proposta veta ainda qualquer publicidade direcionada ao público infantojuvenil, proibindo o uso de animações, desenhos, mascotes e elementos criados com inteligência artificial que possam atrair crianças e adolescentes.

Outra regra importante estabelece que empresas de apostas que patrocinam clubes esportivos não poderão estampar suas logomarcas nos uniformes de atletas menores de 18 anos. Também será proibida a comercialização de roupas oficiais de agremiações patrocinadas por bets para crianças e adolescentes.

Por fim, o projeto determina que as empresas do setor deverão incluir, de forma clara e ostensiva, mensagens de advertência sobre os riscos associados ao jogo, similares às já usadas em produtos como cigarro. As peças publicitárias deverão conter a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

O projeto é visto como uma tentativa de regulamentar e impor limites a um mercado em franca expansão no Brasil, buscando proteger especialmente os públicos mais vulneráveis, como jovens e crianças.