Entenda como decisão dos EUA de restringir visto de autoridades estrangeiras pode afetar Moraes
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se manifestou sobre o caso.
- Os EUA anunciaram restrição de vistos para autoridades estrangeiras envolvidas em censura, com menção à América Latina, sem citar diretamente Alexandre de Moraes.
- O governo americano avalia enquadrar Moraes na Lei Global Magnitsky, o que seria inédito para um ministro de Suprema Corte em democracia.
- O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou que a concessão de vistos é uma decisão soberana de cada país e destacou que a medida não afeta vistos oficiais para reuniões multilaterais.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Notícias do Brasil – O secretário de Estado dos Estados Unidos,Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira, 28, que o país vai restringir visto para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”. Sem citar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes diretamente, ele mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação.
O anúncio ocorre após o próprio Rubio dizer semana passada que havia uma grande possibilidade de Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
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As autoridades americanas estão em uma ofensiva para enquadrar o ministro na Lei Global Magnitsky, algo sem precedentes para um ministro de uma corte suprema de uma democracia, segundo levantamento do Estadão.
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O advogado Marcelo Godke, doutor em Direito pela USP e especialista em Direito Internacional, explica que, “em tese”, a medida pode ser aplicada ao ministro Alexandre de Moraes e que “vai depender do alcance da medida em si”. “Todo visto de visitante é um “privilégio” emitido pelo país de destino. O mesmo se aplica ao Brasil, não só aos Estados Unidos”.
“O visto de visitante, e mesmo o de residência, é sempre “precário” e pode ser revogado a qualquer momento a critério do país emissor e de acordo com sua conveniência. O período de validade não garante que o visto não seja revogado antes do prazo expirar”, explica.
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Segundo Godke, a medida pode ser aplicada a qualquer autoridade brasileira, de acordo com os interesses da atual gestão americana.
“O visto de visitante pode ser revogado, se o Governo dos EUA entender que é de sua conveniência revogá-lo”, diz.
Ministro diz que visto é ‘decisão soberana de cada país’
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira, 28, que conceder vistos a estrangeiros é “decisão soberana de cada país”, ao comentar a nova medida do governo de Donald Trump.
“A questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto. Acho até que, por isso, é muito importante termos também uma exigência de vistos para muitos países”, disse o chanceler, ressaltando que a medida não pode se estender a vistos oficiais para integrantes de reuniões multilaterais. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
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