TCU condena ex-prefeito de Eirunepé a devolver mais de R$ 1 milhão por irregularidades em verbas da educação
Além da devolução de recursos, o ex-prefeito foi multado em aproximadamente R$ 100 mil.
Notícias de Política – O ex-prefeito de Eirunepé (AM), Raylan Barroso, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, após a constatação de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à educação. A decisão foi tomada após o órgão identificar falhas na execução de contratos financiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Segundo o TCU, a gestão de Barroso apresentou despesas irregulares, ausência de comprovação de serviços prestados e má execução de contratos relacionados à merenda escolar e ao transporte de alunos. A fiscalização revelou também indícios de superfaturamento e contratação de empresas sem a devida capacidade técnica para realizar os serviços.
Além da devolução de recursos, o ex-prefeito foi multado em aproximadamente R$ 100 mil. O TCU determinou ainda que os órgãos federais competentes sejam comunicados para que adotem medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Raylan Barroso já havia sido alvo de outras investigações e ações judiciais durante sua gestão em Eirunepé, cidade localizada no interior do Amazonas. A atual condenação reforça a lista de irregularidades associadas ao seu mandato.
A decisão do TCU é definitiva no âmbito administrativo, mas o ex-prefeito ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a condenação.
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