Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Notícias de política – O Ministério da Justiça confirmou, nesta sexta-feira (30), que recebeu um comunicado oficial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos relacionado às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a pasta, o documento tem caráter meramente informativo e não resultará em nenhuma ação concreta.

O envio direto do ofício, sem passar pela embaixada dos EUA no Brasil, é visto nos bastidores da diplomacia brasileira como um procedimento incomum, mas que reflete práticas mais recorrentes na gestão de Donald Trump, segundo fontes do governo.

A informação surge após uma reportagem do The New York Times revelar que autoridades norte-americanas passaram a acompanhar de perto as decisões de Moraes, especialmente aquelas que envolvem bloqueio de contas em redes sociais e ações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O jornal também informou que parlamentares conservadores dos EUA estão pressionando para que sejam abertas investigações e aplicadas possíveis sanções contra o ministro brasileiro. O estopim teria sido uma decisão de Moraes que determinou que a plataforma Rumble bloqueasse um usuário sediado nos Estados Unidos, fato que provocou reação dentro do governo americano.

Restrição de vistos a autoridades estrangeiras

O cenário ficou ainda mais tenso depois que, na última quarta-feira (28), o senador e secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou restrições de visto para autoridades estrangeiras acusadas de “censurar cidadãos americanos”. Embora não tenha citado nomes, aliados de Donald Trump, como o consultor Jason Miller, chegaram a marcar Moraes nas redes sociais, sugerindo que ele será impactado pela medida.

Na semana anterior, Rubio já havia afirmado no Congresso dos EUA que havia uma “grande chance” de o governo americano aplicar sanções contra Moraes.

O Departamento de Estado dos EUA reforçou que considera “inaceitável” qualquer atitude de autoridades estrangeiras que se encaixem nos seguintes critérios:

Ordenar ou ameaçar prisões de cidadãos americanos ou residentes nos EUA por conteúdos publicados em redes sociais;

Exigir políticas de moderação de conteúdo que tenham efeito fora dos limites do próprio país, afetando usuários nos Estados Unidos.

Reação no Brasil

Diante da repercussão internacional, Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, para apurar suposta articulação junto a autoridades e parlamentares americanos com o objetivo de atacar instituições brasileiras.

Até o momento, o Ministério da Justiça reforça que o documento enviado pelos EUA não gera qualquer consequência prática e se limita à troca de informações.