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Notícias do Brasil – Aproveitando o escândalo de vazamento de dados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Sigilo — alvo de investigações do Ministério Público (MP) — entrou na Justiça cobrando uma indenização de R$ 2 bilhões por danos morais coletivos. Caso fosse vitorioso, o pedido garantiria à entidade cerca de R$ 400 milhões em honorários advocatícios.

Apresentando-se como uma associação sem fins lucrativos que atua na proteção de dados e defesa do consumidor, o Instituto Sigilo é apontado pela Justiça como uma entidade de fachada. Segundo o MP, seu real objetivo seria obter “elevados honorários advocatícios” por meio de ações judiciais.

O escritório que assina os processos pertence ao próprio presidente do instituto, o advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves. É ele quem lidera a tentativa de responsabilizar judicialmente o INSS, a Dataprev e até a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), todos citados no processo relacionado ao vazamento de informações usado para concessão de empréstimos consignados.

No processo, o instituto argumenta que o vazamento de dados foi essencial para viabilizar fraudes contra aposentados, citando elementos apurados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Ainda assim, a Justiça não acatou o pedido.

No dia 21 de maio, a 10ª Vara Federal Cível de São Paulo extinguiu a ação, considerando que o Instituto Sigilo não tem legitimidade para atuar no caso. Na decisão, a juíza Sylvia Marlene de Castro Figueiredo destacou que a entidade sequer comprovou ter associados, além dos próprios membros da diretoria.

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Essa não é a primeira vez que o Instituto enfrenta derrotas judiciais. A entidade acumula tentativas de processos milionários contra bancos e empresas como Serasa e Nubank, também rejeitados pela Justiça, que já classificou a organização como uma “associação de gaveta”.

O Ministério Público do Distrito Federal, inclusive, já realizou operações contra o grupo, sob suspeita de utilizar dados falsos e prometer benefícios ilusórios aos consumidores.

Em resposta, Victor Hugo afirmou que o Instituto Sigilo “atua rigorosamente dentro da lei” e que suas ações buscam proteger os titulares de dados, alegando que as acusações contra a entidade são fruto de uma tentativa de descredibilizar quem combate o uso indevido de informações dos brasileiros.

O escândalo do INSS

O caso que motivou a ação do Instituto Sigilo veio à tona após uma série de reportagens que revelou o uso indevido de dados de segurados do INSS para aplicar descontos irregulares em aposentadorias. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) culminaram na Operação Sem Desconto, que levou à queda do então presidente do INSS e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Ao todo, a série de reportagens revelou que associações suspeitas movimentaram mais de R$ 2 bilhões em um ano, lesando milhares de aposentados.