Notícias policiais – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter João Pinto Carioca, conhecido como “João Branco”, em um presídio federal de segurança máxima em Campo Grande, ao negar seu pedido de habeas corpus.

João Branco, um dos líderes da organização criminosa Família do Norte (atualmente Cartel do Norte), buscava transferência para o sistema penitenciário no Amazonas.

Com uma pena acumulada de mais de 112 anos por delitos como tráfico de drogas e associação criminosa, ele foi deslocado para o sistema federal em 2016, durante a Operação La Muralla.

A defesa argumentou que sua permanência no sistema federal representa uma punição sem prazo definido, sem respaldo em fatos recentes e sem a devida oitiva da defesa, infringindo princípios de legalidade e dignidade humana.

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, destacou a periculosidade de João Branco e seu papel de liderança na organização criminosa, evidenciado por sua trajetória de crimes violentos.

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Reynaldo Soares destacou que, conforme a jurisprudência do STJ, conforme a Súmula 639, não é obrigatória a oitiva prévia da defesa em decisões sobre transferências ou permanências em presídios federais. Ele afirmou que a decisão da Vara de Execuções Penais atendeu às normas do Decreto nº 6.877/2009 e não apontou nenhuma ilegalidade que justificasse o pedido, afastando a chance de João Branco voltar ao Amazonas.