Notícias de Manaus – Com foco no respeito e na garantia de direitos das pessoas com deficiência (PcDs) e idosos, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou uma operação de fiscalização em shoppings da zona Centro-Sul da cidade. A ação resultou em 38 autuações por uso indevido de vagas exclusivas em dois dos maiores centros comerciais da capital: o Manauara Shopping e o Amazonas Shopping.

A operação, realizada com apoio de agentes de trânsito, teve como principal objetivo coibir o uso irregular das vagas reservadas e reforçar junto à população a necessidade de consciência e respeito à mobilidade urbana inclusiva. No total, foram 5 autuações no Manauara Shopping e 33 no Amazonas Shopping, demonstrando um cenário preocupante de desrespeito à legislação.

As autuações foram aplicadas com base no artigo 181, inciso 20, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata do estacionamento irregular em vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos sem a devida credencial. A infração é considerada grave, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Jean Carlos Auzier Sobreira, chefe do Serviço de Atendimento Especial (SAE) do IMMU, reforçou a importância da documentação correta para o uso das vagas. “É imprescindível que os idosos e as pessoas com deficiência estejam devidamente identificados com a credencial específica. Sem esse documento, mesmo quem tem direito pode ser autuado. A credencial garante segurança e acesso igualitário”, explicou.

A credencial é emitida gratuitamente pelo IMMU e tem validade de cinco anos. Para solicitá-la, idosos devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Já pessoas com deficiência precisam, além desses documentos, de laudo médico com diagnóstico, número do CID (Código Internacional de Doenças), carimbo e assinatura do médico especialista.

A emissão ocorre na sede do IMMU, localizada na avenida Urucará, nº 1.180, bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A credencial permite o estacionamento em vagas especiais de shoppings, supermercados e vias públicas, desde que esteja visivelmente posicionada no painel do veículo.

A fiscalização do IMMU tem caráter educativo e punitivo, com o propósito de conscientizar os motoristas sobre o impacto de suas atitudes no cotidiano de quem realmente depende dessas vagas. “Muitas vezes, o que parece apenas uma infração simples representa uma barreira enorme para quem possui mobilidade reduzida e precisa de acesso facilitado”, afirmou um dos agentes presentes na operação.

O IMMU informou que ações como essa continuarão em outros estabelecimentos privados de uso coletivo na capital, incluindo supermercados, centros comerciais e hospitais. A intenção é garantir que as vagas especiais cumpram seu papel de inclusão e acessibilidade, principalmente em áreas de grande movimentação.

A Prefeitura de Manaus alerta que o uso indevido de vagas reservadas não é apenas uma infração de trânsito, mas um ato de desrespeito aos direitos fundamentais de idosos e pessoas com deficiência, previstos na legislação brasileira e protegidos por políticas públicas.

A população também pode contribuir com a fiscalização, denunciando irregularidades pelo canal da Ouvidoria da Prefeitura ou diretamente ao IMMU.