Notícias de Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender nesta terça-feira (3) a urgência de regular as redes sociais no Brasil, em um movimento que tem gerado crescente preocupação entre especialistas, opositores e defensores da liberdade de expressão. O plano, segundo o próprio presidente, está sendo articulado com apoio da China — país amplamente criticado por sua rígida política de censura na internet — e deve ser tocado pelo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira.

Durante evento com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula afirmou que chegou a conversar pessoalmente com o presidente chinês, Xi Jinping, para discutir modelos de regulação e estratégias de controle digital. A fala, feita de forma casual, revelou um alinhamento desconfortável para setores democráticos: o Brasil buscará inspiração no país que controla o acesso à informação de seus cidadãos por meio de um dos sistemas de censura digital mais severos do planeta.

“Eu fiz questão de conversar com o presidente Xi Jinping sobre a necessidade de a gente ter uma pessoa para discutir essa questão do que se fazer na regulação e no tratamento dessas empresas de aplicativo”, disse Lula, ao criticar a propagação de fake news nas redes.

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A declaração gerou reações imediatas nas redes sociais e em setores da imprensa, que veem com ceticismo a tentativa de importar modelos de regulação adotados por regimes autoritários. A China, como é amplamente documentado, bloqueia plataformas como Google, Facebook, Twitter, YouTube e restringe o acesso a conteúdos considerados sensíveis pelo governo comunista.

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Ao associar a proposta brasileira ao regime chinês, Lula oferece munição aos críticos que apontam o risco de o Brasil caminhar rumo a um modelo de censura estatal disfarçado de “combate à desinformação”. A ausência de uma proposta clara, somada à possibilidade de o STF avançar sobre o tema antes mesmo de o texto ser discutido no Congresso Nacional, aumenta as tensões sobre o processo.

Interferência do STF preocupa juristas
Além do vínculo com a China, outro ponto sensível é a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode legislar sobre o tema antes mesmo de uma proposta do Executivo chegar ao Congresso. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que o julgamento sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários será retomado nesta quarta-feira (4/6).

Especialistas jurídicos alertam para o risco de “legislação via Judiciário”, sem o devido debate público e sem a participação dos representantes eleitos da população. Para muitos, é um passo perigoso no equilíbrio entre os Poderes.

Texto ainda longe do Congresso
Apesar da pressa declarada por Lula, o projeto de regulação das redes ainda não chegou à Casa Civil — órgão responsável por revisar as propostas antes de serem apresentadas ao presidente. O texto também não tem prazo definido para ser enviado ao Congresso Nacional, onde o tema já é controverso e encontra resistência em diversas bancadas.

Em 2023 e 2024, tentativas de regular as plataformas digitais foram barradas por falta de consenso, especialmente quanto à responsabilização das empresas e à definição do que constitui “discurso de ódio” ou “fake news”. A preocupação com arbitrariedades permanece latente.

O risco de censura velada
O que se vê, no fundo, é um esforço do governo Lula para controlar o fluxo de informações online sob o pretexto de combater a desinformação. No entanto, o envolvimento da China nesse processo desperta um sinal vermelho: trata-se de um país onde a liberdade de expressão é inexistente, a imprensa é estatal e a internet é vigiada 24 horas por dia.

Se o Brasil adotar modelos semelhantes — mesmo que parcialmente — poderá comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, garantido pela Constituição. O risco é trocar a liberdade digital por um controle estatal sem precedentes.